O encontro será na terça-feira (28/6) e reunirá executivos que representam 80% da produção nacional de areia e brita e são ligados à Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil (Anepac). Eles pleiteiam que a alíquota da Compensação Financeira sobre a
Exploração de Recursos Minerais (CFEM) baixe dos atuais 2% para 0,6%.
Os líderes de sindicatos e associações de areia e brita querem que o Senado vote o mais rápido possível o Projeto de Lei 3.661/97, de autoria do então deputado federal Ricardo Izar, que justamente trata da redução de porcentual da alíquota da CFEM que incide sobre minerais utilizados na construção civil.
Os empresários defendem que baixar a alíquota do CFEM é uma questão de justiça social, uma vez que o porcentual da compensação financeira para areia e brita é bem superior ao de pedras preciosas (0,2%) e de ouro (1%). “O País precisa desonerar produtos com altos componentes sociais, como são a areia, a brita e o calcário. Como o luxo pode pagar menos do que a habitação e a fome?”, questiona Fernando Valverde, presidente executivo da Anepac.
O setor de areia e brita sustenta que a redução da alíquota automaticamente chegará ao consumidor final, que resultará em mais construção de moradias e quilômetros de estradas. “O momento é propício para a redução da alíquota do CFEM para agregados. Há a necessidade de obras de infraestrutura em razão da Copa do Mundo e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderá avançar mais se as obras forem mais baratas”, sinaliza Valverde, acrescentando que antes da Constituição de 1988 os bens minerais (agregados civis para obras públicas e calcário usado como corretivo de solo) eram isentos.
No mesmo dia, à noite, haverá jantar com a participação da direção da Anepac, associados, deputados e senadores. Estão confirmadas as presenças do dr. Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, diretor-geral Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e do dr. Cláudio Scliar, secretário de Geologia Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia.
Entenda o projeto de lei
O Projeto de Lei 3.661tramita pelo Congresso desde 1997. A proposta original é do então deputado federal Ricardo Izar (PTB-SP), que fixava redução da taxa do CFEM de 2% para 1% sobre a extração de areia, cascalho, saibro, pedra britada e pedra de talhe.
Na época da apresentação do projeto de lei, Izar justificou que “os recursos minerais destinados à construção civil têm importância social, em razão da crescente demanda habitacional. O objetivo é desonerar um produto de alto componente social em um País onde é manifesta a demanda por moradia, principalmente da classe popular”, apontou.
Para o então parlamentar, “a proposta corrige a distorção entre as alíquotas incidentes sobre esses materiais e sobre pedras preciosas, que não desempenham uma função social tão importante”. Na época, o deputado ressaltou ainda que a elevada alíquota da CFEM contribui para aumentar a sonegação fiscal no setor.
Um substitutivo ao projeto de Ricardo Izar, originário da Comissão de Minas e Energia, propôs que a alíquota fosse reduzida para 0,6% e foi aprovado em caráter conclusivo pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação da Câmara Federal. O mesmo texto reduziu para 0,2% as alíquotas sobre as rochas de calcário, quando utilizadas como corretivo de solo. O substitutivo aumentou de 15% para 20% a participação dos Estados e do Distrito Federal sobre as alíquotas de distribuição da compensação financeira. Os municípios permaneceriam com 65%.
O projeto chegou ao Senado em 2005 e aguarda inclusão da ordem do dia desde abril deste ano, uma vez que a matéria já se encontra instruída pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
