Marco regulatório da mineração pode ser votado em maio

Presidente da Comissão Especial, Dep. Guilherme Guimarães, revela interesse em votar o novo projeto de lei no final do mês; AMIG participa audiência pública junto a deputados da ALMG

Com o processo em tramitação no Congresso Nacional desde meados de 2013, o projeto de lei para a regularização da mineração pode estar com os dias contatos para a sua aprovação. Isso porque, em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 11 de maio, o presidente da Comissão Especial do novo marco, Dep. Federal Gabriel Guimarães (PT-MG),revelou o interesse em realizar a votação do projeto de lei ainda em maio. “O preço do minério de ferro já caiu de US$ 130 a tonelada para menos de US$ 60, durante esse período de incerteza do mercado minerário e de demora do Governo em aprovar a lei”, argumenta. De acordo com o parlamentar, a expectativa é votar na Comissão Especial e passar para a apreciação do plenário até o fim do mês.

O presidente da AMIG, Celso Cota, revelou a preocupação das prefeituras em relação quais os benefícios reais para os municípios diante da mudança. “Estamos receosos em perder o nosso mercado para outros países que apresentem preços mais competitivos. O pior percentual da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) é sobre aquilo que não existe”, argumenta. A entidade defende uma alíquota de 4% incidente da venda final do produto e destacada em nota. “A incerteza do novo marco já fez com que as cidades mineradoras perdessem cerca de R$ 1 bilhão em arrecadação, caso a nova regulamentação já estivesse em voga”, explicar.

Cota ainda ressalta a importância de aproveitar esse momento de debate entre as esferas políticas e a população para a construção dessa lei que é de grande importância para todos os mineiros. “Não podemos passar essa oportunidade de concepção um marco regulatório mais claro, justo e objetivo, além de ser mais eficiente e que beneficie a mineração do nosso país”, exalta.

Fonte: Redação MM

Deixe uma resposta