Mineradoras conquistam mudanças na comercialização de matéria-prima

Com o intuito de pleitear mudanças no setor da mineração brasileira, representantes de entidades participaram de reuniões junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e à Secretaria de Minas e Energia. O encontro, que ocorreu no mês de novembro, teve como principal conquista a portaria que regulariza a venda a peso e o recadastramento das poligonais.

Na ocasião foi acertado que o DNPM deve apresentar uma portaria exigindo a comercialização em peso na venda de matérias-primas por parte dos mineradores, nos próximos 60 dias. Já o prazo para a resolução entrar em vigor será de 180 dias, oferecendo tempo hábil para as aquisições de balanças. Parcerias com prefeituras devem ser firmadas de forma a auxiliar na fiscalização. O principal benefício é a credibilidade das informações de balança, visto que ao utilizar os equipamentos aferidos pelo Inmetro, não haverá dúvidas quanto ao volume comercializado.

Entre outras vantagens estão a exigência de tiquet de balança; durabilidade e conservação das estradas, uma vez que os caminhões transportarão somente a carga solicitada; controle efetivo nas compras, principalmente em licitações; e, facilidade na fiscalização dos agentes rodoviários.

Outro tema abordado durante a reunião foi a regularização das poligonais, áreas autorizadas para exploração mineral pelo DNPM. De acordo com Oliveira, a medição destes espaços é feita por instrumentos que, ao longo dos anos, foram se aperfeiçoando. Desta forma, áreas medidas anteriormente podem não estar com a metragem correta. O Departamento assumiu o compromisso de emitir uma portaria exigindo recadastramento das áreas.

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