Ação alinha Cooperação Técnica entre ANM e órgãos federais sobre licenciamento ambiental
Com o objetivo de promover o alinhamento dos procedimentos no licenciamento ambiental da mineração, a Agência Nacional de Mineração (ANM) participou, na quarta-feira (17), de uma oficina promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A iniciativa fortalece a integração entre os órgãos federais, amplia a clareza nos processos regulatórios do setor mineral e integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024, firmado entre ANM, Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A oficina reuniu representantes estratégicos das três instituições. A mesa de abertura contou com Fábio Perlatti, gerente de Fechamento de Mina da ANM; Liceros Reis, diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama; Edmilson Comparini Maturana, coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Ibama; e Eduardo Farah, coordenador de Manifestação para Licenciamento Ambiental do ICMBio.
Durante o encontro, foram debatidos temas centrais para o licenciamento ambiental da mineração, como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a recuperação de áreas degradadas, os ritos do licenciamento e a avaliação de impacto ambiental. Também houve discussões específicas sobre fechamento de mina, atribuição da ANM, e recuperação ambiental, competência do Ibama, evidenciando a necessidade de atuação articulada entre os órgãos federais.
O Brasil figura entre os maiores produtores de minério do mundo, e o licenciamento ambiental é considerado um dos pontos mais sensíveis para o desenvolvimento do setor mineral. Segundo Fábio Perlatti, a iniciativa representa um avanço concreto para a harmonização de procedimentos. “A importância desse encontro é colocar os três órgãos na mesma página. Se temos essa articulação, fica muito mais fácil trabalhar os gargalos”, afirmou.
Perlatti ressaltou ainda que a primeira fase do acordo, baseada em oficinas técnicas e troca de experiências, pode resultar na construção de normativas conjuntas, inclusive em âmbito nacional. “Isso pode chegar até uma resolução do Conama, criando diretrizes para órgãos ambientais estaduais, já que 90% do licenciamento ocorre nos estados”, explicou.
Na avaliação de Liceros Reis, do Ibama, a aproximação institucional tende a gerar ganhos de eficiência sem comprometer a qualidade ambiental. “Essa iniciativa busca proximidade com o setor regulador, trazendo celeridade, segurança jurídica e técnica”, afirmou. Ele destacou a importância de aprofundar o entendimento do processo minerário para decisões mais integradas, incluindo aspectos relacionados à segurança de barragens.
Eduardo Farah, do ICMBio, enfatizou o desafio de conciliar mineração e conservação ambiental. Segundo ele, o acordo fortalece ações do governo federal voltadas à proteção do meio ambiente, contemplando o fechamento de minas, a regularização de títulos minerários e a prevenção de atividades irregulares.
A cooperação técnica entre ANM, Ibama e ICMBio deve resultar em maior uniformidade nas manifestações técnicas, respeito às competências institucionais e maior previsibilidade regulatória. A expectativa é que essa integração promova processos de licenciamento ambiental mais ágeis, seguros e alinhados às diretrizes governamentais, consolidando um posicionamento federal consistente sobre mineração e meio ambiente.
