Agenda de ações para retomada econômica

Obras concessionadas à iniciativa privada podem reativar a demanda por minerais não metálicos e metálicos. Aeroporto de Fortaleza (CE), obra da BR-163 no Mato Grosso e rodovia na Bahia, próximo à cidade de Vitória da Conquista

Passando por cima do pugilato político, onde a única preocupação parecem ser as próximas eleições, a revista Minérios & Minerales propõe algumas medidas objetivas em prol da retomada da economia a curto prazo, focadas na reativação do mercado de obras públicas — que traria ampla repercussão na cadeia de produção dos minerais metálicos e não metálicos.

Dinheiro não aceita desaforo. Este dito popular vale até para Governo. Quem não cria riqueza primeiro, não tem o que distribuir como benefício social — a não ser endividando-se, mas a conta sempre chega.

Foi exatamente isso que o Governo Federal fez nos 12 anos recentes, capitalizando inclusive um superciclo de commodities que colocou os preços de minerais, metais e produtos agrícolas na estratosfera, numa combinação com a demanda reprimida na China, liberada pela expansão econômica, além da especulação financeira global e oferta insuficiente. Há de registrar ainda que a economia brasileira estava estabilizada e a inflação debelada em decorrência do Plano Real.

Hoje existem duas correntes de economistas que discutem as causas dessa “súbita” reviravolta. Por que o Brasil perdeu a janela de oportunidade em turbinar um crescimento sustentável e estagnou? Os economistas chapa branca apontam que a política governamental de distribuição de renda via bolsa família e outras reduziu a desigualdade na população brasileira, a ponto de inspirar programas similares em outros países em desenvolvimento. Uma nova classe média se formou, com poder aquisitivo para bens de consumo de linha branca e até automóvel (em 60 prestações mensais).

Porém, esta filosofia distributivista deixou de lado algo crucial — criação de novos empregados em ritmo sustentável para promover a geração de renda, em larga escala, aponta a segunda corrente de economistas. Essa prioridade foi deixada por conta da iniciativa privada, que não teve apoio de programas estruturados ou incentivos por parte do governo federal, inclusive na formação de mão de obra qualificada.

Faltaram investimentos substanciais para reduzir os gargalos da infraestrutura obsoleta, o que aceleraria a expansão econômica das fronteiras econômicas regionais. Não houve aquisição de tecnologias de gestão, nem o recrutamento de quadros técnicos, para melhorar o gerenciamento de obras e projetos na esfera federal.

Muitos programas foram lançados, mas poucos avançaram em termos reais; houve aparelhamento intenso dos escalões que deveriam ser técnicos nos órgãos gestores, eis uma receita infalível para uma estagnação econômica com inflação.

E quais são as medidas práticas para criar um cenário favorável a uma retomada econômica imediata? Fixar um teto para as despesas de custeio que não param de crescer (gastos constituem uma arma poderosa já com vistas as próximas eleições). “Estadualizar” programas de obras que a União não consegue concluir ou iniciar, com a alocação proporcional de recursos extras aos Estados — caso contrário, nenhum governador vai topar.

Como um elevado número de obras estão atrasadas, é preciso eleger as que sejam realmente prioritárias — ouvindo-se as federações das indústrias nos Estados — para as quais seriam direcionados os limitados recursos federais, e contratadas empresas privadas de engenharia para gerenciar os trabalhos. Este rearranjo vale inclusive para as estatais como Valec, Petrobras, etc.

Quanto ao novo programa de concessões federais, é preciso dar liberdade aos investidores privados formularem suas propostas. Não há vantagens em levantar obstáculos quando nem os estudos de viabilidade estão realizados. Colocadas as propostas na licitação, o poder concedente ainda vai poder escolher as melhores e até negociar algumas condições.

Outra proposta para destravar algumas obras importantes: o governo pode criar uma força tarefa com participação de empresas de consultoria e gerenciadoras de projetos, para analisar as concessões rodoviárias em curso que tenham obras de vulto (ou até não previstas nos contratos) a realizar. Validar ou ajustar essas obras e respectivos orçamento e cronograma – e autorizar a execução. A duplicação de pista na Serra das Araras na Dutra é um exemplo. Obras adicionais nas principais rodovias federais concessionadas ao grupo Arteris é outro caso. Acelerar as obras nos aeroportos já concessionados também é uma possibilidade.

Uma frente importante são as 100 maiores cidades brasileiras. O que as prefeituras estão realizando pode alavancar a economia regional. Torna-se urgente acelerar a liberação dos recursos federais prometidos. Até Rio de Janeiro, sede da Olimpíada 2016, e São Paulo, sentem os efeitos da retenção dos recursos federais prometidos.

Outra necessidade é uma resolução a nível do governo de “encurtar” os prazos intermináveis dos licenciamentos ambientais de projetos estratégicos, como a hidrelétrica no Tapajós, ou complexos industriais de porte incluindo a mineração. Esse é um momento estratégico de colocar a retomada econômica do País acima de interesses “de outra ordem”, por mais importantes que sejam. 200 milhões de brasileiros reivindicam serem considerados nas decisões políticas. O que estamos esperando?

Nota da Redação — Este editorial está sendo publicado ao mesmo tempo na revista O Empreiteiro

Fonte: Revista Minérios & Minerales

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