Fiscalização e Regularização do Setor Mineral no Amapá: Parceria CREA e DNPM
O rápido crescimento da atividade mineradora no Amapá nos últimos anos trouxe desafios significativos para os órgãos reguladores. Para combater a instalação de empresas ilegais e garantir que as operações sejam coordenadas por profissionais habilitados, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA-AP) intensificou suas ações de fiscalização através da Câmara Especializada de Geologia e Minas (CEGM).
Combate ao Exercício Ilegal da Profissão na Mineração
A ausência de responsáveis técnicos capacitados em frentes de lavra e plantas de beneficiamento não apenas configura exercício ilegal da profissão, como também potencializa impactos ambientais desnecessários.
- Câmara Especializada (CEGM): Composta por geólogos e engenheiros de minas, o grupo é responsável por auditar a presença de ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) nas empresas do estado.
- Segurança Operacional: A regularização garante que os empreendimentos minerais operem sob diretrizes técnicas rigorosas, promovendo a sustentabilidade do setor.
Parceria Estratégica: CREA-AP e DNPM-AP
Uma frente conjunta entre o CREA e o Departamento Nacional de Produção Mineral (atual ANM – Agência Nacional de Mineração) foi estabelecida para cruzar dados e identificar irregularidades.
- Cruzamento de Dados: O DNPM fornece a listagem de empresas registradas no Cadastro Nacional de Mineração.
- Auditoria de Registro: O CREA verifica se essas empresas possuem o registro de classe e profissionais habilitados em seu quadro.
- Regularização e Multas: Empresas em desconformidade são notificadas a regularizar sua situação junto aos dois órgãos, sob pena de sanções administrativas e multas.
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O Objetivo da Legalidade Mineral no Amapá
Segundo Romero César, coordenador da CEGM, o foco é transformar a atividade mineral em um empreendimento 100% legal no estado. A cooperação entre as secretarias que normatizam o setor é o primeiro passo para garantir que o crescimento econômico da mineração no Amapá seja acompanhado de responsabilidade técnica e jurídica.
