A Mineração brasileira no governo do presidente em exercício Michel Temer: primeiros passos

Por José Mendo Mizael de Souza*

mendodesouza@jmendo.com.br

Em reunião com cerca de 200 empresários no Palácio do Planalto, o presidente em exercício, Michel Temer, segundo o Jornal “Valor”, ao citar a aprovação da proposta que flexibiliza os gastos do governo e a revisão da meta fiscal para este ano, que, conforme enfatizou, “apontam para a estabilidade econômica”, destacou: “Vejam a interação, a integração, entre o Executivo e o Legislativo. Essa harmonia institucional que conseguimos pauta a nossa conduta, porque esse é um país que precisa ser reinstitucionalizado”.

Por sua vez, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, segundo a mesma fonte, “afirmou em entrevista que a atual base de apoio ao governo no Congresso se mantém em torno de dois terços do total de votos entre deputados e senadores, desde o encaminhamento do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff”.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também no evento acima citado, “fez uma previsão sombria para a economia brasileira. Segundo ele, não será surpresa se o Produto Interno Bruto registrar no biênio 2015-2016 a maior queda de sua história, pior até do que a grande depressão verificada na década de 1930”, para, logo em seguida, afirmar “estar confiante de que a retomado do crescimento econômico pode ser maior do que se imagina. ‘Os investidores já começaram a botar a cara fora da caverna’, disse, referindo-se a notícias recentes de emissão de títulos da dívida por empresas que voltaram a captar recursos”.

No que respeita mais diretamente à Mineração, o presidente em exercício nomeou e empossou, como o novo ministro de Minas e Energia, o deputado federal (PSB-PE) de três mandatos consecutivos (2007-2011; 2011-2015 e 2015-2019), Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho, que, entrevistado pelo Jornal “Valor”, deixou claro ser o seu lema “menos interferência e mais regulação”, acrescentando: “Não tenho proposta fechada sobre nada: queremos chegar a um entendimento para, de fato, atualizarmos o Código de Mineração. Definir regras claras é uma prioridade, mas não quero tomar nenhum lado e dizer que precisamos aprovar de qualquer jeito”.

Quanto à CFEM, colocou que “avalia que a alíquota de 2% cobrada como royalties na exploração do minério de ferro está defasada. A Austrália cobra 7,5% de seus produtores, a Rússia impõe uma alíquota de 4,8% e a China estabelece esse valor em 2,5%”.

De qualquer forma, sublinhou: “a reforma do Código (de Mineração) ‘não pode tratar só de aumento das alíquotas’ e precisa ‘destravar investimentos’. Em sua avaliação, a proposta enviada originalmente ao Congresso Nacional tinha intenções arrecadatórias e atravessava direitos de quem já desenvolvia atividades de pesquisa”.

Como – especialmente no que respeita à Mineração – não podemos sequer imaginar o exercício da atividade minerária sem Qualidade Ambiental – a qual é, sabemos todos, fundamental! -, vale destacar aqui trechos do artigo publicado na “Folha de São Paulo” pelo novo ministro do Meio Ambiente do Governo Temer, deputado federal Sarney Filho (PV-MA), “Transição sustentável”, no que respeita à magna questão do licenciamento ambiental: “promoveremos ajustes, por exemplo, no licenciamento ambiental, tema que anda arrepiando muita gente. Precisamos entender que seu papel não é ser um obstáculo para o progresso, mas um instrumento para a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais. É preciso, de forma eficiente, dizer sim, dizer não ou – o que é o ideal – dizer como.

Vamos melhorar a gestão, para dar maior agilidade ao processo. Sou absolutamente contrário ao licenciamento por decurso de prazo, assim como sou contrário a acabar com suas etapas. O que vamos procurar é aumentar a transparência e dar maior segurança jurídica, envolvendo o Ministério Público, grande parceiro na defesa dos direitos difusos”.

Governo novo, expectativas novas, crédito de confiança, mas, antes de tudo e de mais nada, o que o setor mineral necessita e demanda é, primordialmente, segurança jurídica, regras claras, conhecidas e bem aplicadas e, acima de tudo, um clima favorável a investimentos, para o que, bem sabem o presidente Temer e seus ministros, podem os mesmos contar com os profissionais da mineração do país, eis que, sabemos todos, a construção de um Novo Brasil passa, fundamentalmente, pelo desenvolvimento sustentável da Mineração brasileira.

Fonte: Revista Minérios & Minerales

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