A audiência pública compõe um dos ritos do processo de licenciamento de empreendimentos enquadrados como de relevante potencial poluidor. Trata-se de uma reunião pública organizada e custeada pelo empreendedor, em atendimento a legislação específica e conduzida pelo órgão ambiental competente.
Desde a primeira audiência que participei – que, certamente, já vai para mais de 15 anos – sempre achei esse momento adrenalina pura. É sempre um marco em qualquer processo, pois ali, naquela reunião, a equipe que vai analisar ambientalmente o empreendimento terá uma importante percepção in loco de como a sociedade, a comunidade local se relaciona com ele.
Para quem atua com relacionamentos, esse é realmente o momento do frio na barriga. Quando ainda em consultorias, a adrenalina estava em colher os frutos de um trabalho bem realizado de mapeamento de stakeholders, de organização, de preparação do empreendedor para lidar com as situações e as perguntas pertinentes a uma audiência. E sempre gostei muito disso. Até que me vi do outro lado da mesa, a do empreendedor. O lado em que a audiência vai muito além de um momento importante, em que ela significa o escancarar do resultado dos seus esforços em relação à comunicação e relacionamentos com seus stakeholders e, principalmente, em que seu licenciamento está em jogo.
É sabido que a definição de um processo de licenciamento não se baseia apenas nas audiências, mas é inegável sua importância nisso. Sim, é muito diferente uma audiência pública como consultora e como empreendedora. O sentimento muda, a responsabilidade muda, o pertencimento muda. Porém o que não muda é fato de que a preparação para audiência começa – de forma consciente, estruturada ou não – quando o primeiro contato da empresa com seus públicos acontece. É a partir daí que são construídos os relacionamentos, são estabelecidos os fluxos de comunicação e são estruturados os laços de confiança e convivência que culminarão numa audiência bem-sucedida ou não.
A audiência é um rito do processo ambiental em que a sociedade e as comunidades sob influência dos empreendimentos têm a oportunidade de se manifestarem e de conhecerem o empreendimento, de terem acesso aos seus estudos ambientais e informações sobre seus impactos e medidas de controle, mitigação ou compensação.
Engana-se quem crê ou aposta que seja possível que isso ocorra em uma única oportunidade. Felizmente, não se tem visto muito mais disso por aí. Mas ainda muito se vê um início tardio e forçado de relacionamento, às vésperas de audiências públicas. Um risco. Audiências bem-sucedidas são, em via de regra, reflexos de trabalhos duradouros e constantes com as comunidades. Passam, entre vários outros aspectos, por um mapeamento de stakeholders bem feito e que acompanhe a dinamicidade das comunidades, que permita conhecer as pessoas, entender seus interesses, suas motivações, sua influência. Esse mapeamento não deve ter fim em si mesmo. Ele é um meio para auxiliar no estabelecimento e construção de um relacionamento que atenda ou gerencie as diversas expectativas intrínsecas nas relações empresa/sociedade.
Audiências bem-sucedidas: indicativo de um bom trabalho realizado previamente e indicativo da importância de sua continuidade. Audiência pública mal sucedida: indicativo de mudança de rota, de ajustes ou mesmo de necessidade de início de relacionamento já que nunca é tarde demais para isso.
A audiência é um termômetro do relacionamento e comunicação que não se inicia quando ela começa (como falado, desde o primeiro contato da empresa com a comunidade, a audiência vem sendo preparada) e nem termina quando acaba o evento em si, pois o relacionamento e comunicação devem ser constantes.
Apesar de integrarem o processo formal de licenciamento, as audiências têm relação intrínseca com um tipo de licença que não é formalizada, que não vem em versão impressa e carimbada: a licença social para operar, tão – ou mais – complexa e desafiante quanto o licenciamento ambiental. Então, o caminho é encará-la de forma estratégica e estruturada.
*Gizelle Andrade Tocchetto é Diretora de Relacionamento e Meio Ambiente da SAM Metais
