Ao ser informada da preocupação dos draguistas quanto ao lacre das área de exploração de minérios, através da assessoria de imprensa, a Procuradora do Ministério Público Federal, Niedja Kaspary, explicou ao Alagoas em Tempo, que, considerando que diante do embargo muitos draguistas buscaram regularizar suas atividades, o MPF, Instituto do Meio Ambiente,IMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA e Departamento Nacional de Projetos Minerais,(DNPM) estarão se reunindo nesta segunda-feira, para se definir o que será feito, inclusive quanto ao interesse em renovar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), atualmente vencido por mais de um ano. A decisão da procuradora da República deixou todos os draguistas animados com a iniciativa, garantindo que seguirão todas as determinações do Ministério Público.
Niedja Kaspary, informou ainda que o TAC foi assinado em 18 de setembro de 2007, e tinha validade de um ano. Como as notícias que chegaram ao MPF davam conta de que as obrigações do TAC não estavam sendo cumpridas, o MPF/AL requisitou ao DNPM uma vistoria de fiscalização, realizada em julho de 2008, na qual os draguistas que estavam descumprindo o TAC foram notificados a se ajustarem aos termos acordados no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de embargo de suas atividades.
Passados mais de 30 (trinta) dias, prazo mais do que suficiente para que todos os draguistas se enquadrassem aos termos do TAC, os órgãos compromitentes (MPF/DNPM/IMA/IBAMA) reuniram-se para fixar as diretrizes da vistoria que iria verificar se as notificações tinham sido cumpridas.
O lacre
“Ao ser constatado a inadimplência na questão da entrega da documentação, decidiu-se pela inteira execução dos termos da notificação, de forma que os draguistas que ainda estivessem descumprindo o TAC, principalmente as cláusulas técnicas necessárias à proteção ambiental, teriam seus equipamentos lacrados, o que efetivamente foi feito. Quanto à morosidade dos órgãos municipais, temos a informar que segundo documento protocolado neste MPF por um dos draguistas signatários do TAC, a certidão de ocupação e uso do solo já foi expedida. Vamos nos reunir nesta segunda feira com todos os órgãos envolvidos para uma nova definição sobre o assunto”, reforçou a procuradora.
