A comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas vai discutir e votar nesta quarta-feira o relatório do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) sobre o caso.
Valverde apresentou um substitutivo ao projeto. Entre as alterações que fez no texto do Senado, ele incluiu a obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas sobre a possibilidade de extração de minérios em suas terras.
“Não se trata de mera formalidade consultiva, mas efetivamente de um instrumento deliberativo, para que a vontade da comunidade seja respeitada”, disse.
A votação estava prevista para o último dia 2, mas o deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) pediu o adiamento para conhecer a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol.
O julgamento do STF, no entanto, não foi concluído, mas oito dos onze ministros já votaram favoravelmente à demarcação contínua da reserva.
Projeto
Atualmente proibido por falta de regulamentação, o garimpo será autorizado pelos próprios índios que receberão 4% do faturamento bruto com o comércio do produto explorado, conforme relatório de Valverde. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto segue para apreciação do Senado.
Além do poder de veto das comunidades indígenas, a proposta também prevê licitação para a extração mineral. Na Amazônia, por exemplo, enormes reservas de ouro, estanho, nióbio, alumínio e diamante estão em territórios indígenas.
Na prática, o projeto fará com que os pequenos garimpeiros que hoje atuam de forma clandestina disputem com grandes mineradoras o subsolo de reservas indígenas, em especial nos Estados de Roraima, Rondônia e Minas Gerais.
