Segurança de barragens pós-Brumadinho: o que mudou na legislação e nas operações
O rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em 2019, foi um divisor de águas para a mineração no Brasil. A tragédia deixou centenas de vítimas, devastou comunidades e trouxe uma onda de mudanças legislativas e operacionais para garantir maior segurança nas estruturas de rejeitos.
Desde então, barragens passaram a ser monitoradas com mais rigor, novas leis foram aprovadas e métodos antigos de construção foram proibidos.
Principais mudanças na legislação
Proibição de barragens pelo método a montante
O método construtivo a montante, usado em Brumadinho e Mariana, foi considerado de alto risco e proibido no Brasil.
Pela lei, todas as estruturas existentes deveriam ser desativadas ou descaracterizadas até 25 de fevereiro de 2022.
Fonte: Agência Senado – Lei de Segurança de Barragens
Lei nº 14.066/2020
Aprovada após Brumadinho, alterou a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010).
As principais mudanças foram:
- Sanções mais severas em caso de descumprimento;
- Exigência de garantias financeiras (seguro, caução ou fiança);
- Ampliação das responsabilidades dos empreendedores.
Texto completo: Lei nº 14.066/2020
Resolução ANM nº 4/2019
Publicada logo após Brumadinho, determinou:
- Notificação imediata de anomalias;
- Auditorias externas de segurança;
- Inspeções mais frequentes.
Fonte: Agência Nacional de Mineração – ANM
O que mudou nas operações
Planos de Ação Emergencial (PAEBM)
Empresas passaram a ser obrigadas a elaborar planos de emergência com rotas de fuga, simulados e comunicação com comunidades em risco.
Mais detalhes: ANM – Segurança de Barragens
Zona de Autossalvamento (ZAS)
Definição de áreas onde o tempo de resposta a um rompimento é crítico, exigindo sistemas de alerta e evacuação imediata.
Monitoramento em tempo real
Adoção de sensores IoT, drones, radares e câmeras tornou-se prática obrigatória em grandes mineradoras, complementando inspeções presenciais.
Descaracterização de barragens antigas
Diversas estruturas foram desativadas ou adaptadas para atender às novas normas.
Desafios ainda existentes
- Capacidade de fiscalização: alguns estados ainda não têm equipes técnicas suficientes.
- Adaptação de barragens antigas: o cronograma de descaracterização enfrenta atrasos em alguns empreendimentos.
- Comunicação com comunidades: falhas em alarmes e treinamento de evacuação ainda são reportadas.
- Custo elevado de adequação: mineradoras de médio porte enfrentam dificuldades financeiras para se ajustar.
Impactos práticos para o setor
- Aumento do custo de operação e manutenção.
- Necessidade de investimento em tecnologia de monitoramento contínuo.
- Reforço da governança ambiental e das práticas ESG.
- Maior transparência com órgãos reguladores e sociedade.
A tragédia de Brumadinho transformou a segurança de barragens no Brasil. Hoje, a legislação é mais rigorosa, as operações estão mais controladas e a sociedade mais atenta.
Ainda há desafios, mas as mudanças trazem oportunidades: modernização da mineração, inovação tecnológica e aumento da confiança pública.
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