Metade dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), hoje direcionada aos estados e municípios, à pesquisa no setor mineral e à proteção ambiental de regiões mineradoras, poderá ser destinada para educação e saúde. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS)254/2013, que aguarda entrar na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto já passou pela Comissão de Educação (CE), onde recebeu parecer pela rejeição. Depois de avaliado pela CAS, segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A CFEM, o chamado royalty da mineração, é um tributo pago pelas mineradoras como forma de compensação pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. Criada para minimizar os impactos socioambientais provocados pela atividade de mineração, a contribuição é distribuída numa proporção de 65% para o município onde ocorre a extração, 23% para o estado de origem da extração, e 12% para a União, para investir em pesquisa e proteção ambiental (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Departamento Nacional de Produção Mineral e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O texto original do projeto, do ex-senador Inácio Arruda, prevê a destinação de todo o dinheiro às áreas de educação e saúde, a exemplo do que se pretendeu fazer com os recursos dosroyaltiesde petróleo. A relatora na CAS, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), considerou, contudo, não ser conveniente essa totalização, já que outras áreas importantes são regadas com o dinheiro do CFEM.
Por isso, ela apresentou um substitutivo para estabelecer que 50% do arrecadado com a compensação serão acrescidos aos mínimos constitucionais já determinados para saúde e educação, sendo 37,5% para a educação pública e 12,5% para saúde pública.
Em 2014, a arrecadação com o CFEM girou em torno de R$ 1,711 bilhão, caindo em 2015 para R$ 1,519 bilhão. Em 2016 foram arrecadados cerca de R$ 1,7 bilhão.
Fonte: Redação MM
