O secretário de Integração Regional, André Farias, participou nesta segunda-feira (9) de uma reunião em Santarém com representantes das comunidades de Juruti Velho e da empresa Alcoa para retomar as negociações sobre os direitos reivindicados pela comunidade.
Na semana passada, cerca de mil pessoas de 60 comunidades bloquearam a vicinal que dá acesso às obras da mina de bauxita explorada pela Alcoa. A rodovia foi desobstruída na quinta-feira (5), após cinco horas de negociação com a mediação dos secretários André Farias e Walmir Ortega (Meio Ambiente).
Acordos Firmados
A reunião aconteceu na vila de Juruti Velho e resultou no atendimento de demandas importantes dos manifestantes, incluindo:
- O repasse de 1,5% do lucro da lavra da bauxita, conforme garantido pela Constituição.
- Um termo de compromisso para a continuidade das negociações, estabelecendo prazos, metodologia para medir perdas e danos, e consultoria para avaliar os bens naturais da região.
Outras discussões incluíram:
- Planos de controle ambiental e pagamento pelo uso da água, usada na lavagem da bauxita.
- A preservação do Lago de Juruti Velho, fonte de sustento e abastecimento para as comunidades.
“O governo está focado em cumprir a legislação ambiental e atender às demandas da população atingida. Nosso compromisso é com o bem-estar das comunidades e a sustentabilidade do projeto”, destacou o secretário André Farias.
Próximos Passos
Os termos acertados incluem:
- Negociações permanentes entre comunidade, Alcoa e governo do Estado.
- Revisão dos planos de controle ambiental relacionados ao projeto Juruti-Alcoa.
- Pagamento por danos ambientais, uso de terras do PAE Juruti Velho, e áreas impactadas pela rodovia e ferrovia.
Além disso, será discutida a inclusão de uma agenda de infraestrutura nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e comunicação. Também está prevista a instalação de um escritório da Emater no PAE Juruti Velho.
Gestão Ambiental e Planos de Manejo
O secretário Walmir Ortega informou que dois planos de manejo florestal na Gleba Nova Olinda 3 e Mamurú, aprovados judicialmente, seguem em vigor até o término do contrato (previsto para um ano). Entretanto, a governadora Ana Júlia suspendeu a licença desses planos enquanto o Ministério Público investiga possíveis irregularidades.
O governo e o Ministério Público também solicitaram uma audiência com o juiz da comarca de Óbidos para agilizar decisões judiciais relacionadas ao caso.
Integração das Comunidades
O governo está levantando dados sobre a exploração das terras na vila Amazônia e criando assentamentos para famílias residentes na região. Lideranças comunitárias acompanharão o processo de cadastro realizado pelo Iterpa, com apoio da prefeitura.
Compromisso com o Futuro
A próxima reunião, marcada para 27/02, discutirá a inclusão de famílias do PAE Juruti Velho e a construção de uma agenda de infraestrutura integrada. Essas iniciativas buscam equilibrar o progresso econômico e a proteção ambiental, garantindo que os direitos das comunidades sejam respeitados.
