Mineração e desenvolvimento sustentável

Vitor Mirim*

A indústria da mineração lida constantemente com expectativas de acionistas ou empreendedores interessados em aportar recursos financeiros em projetos mineiros em que governanças corporativas estejam focadas também em compromissos sociais.

Por outro lado, a implementação do empreendimento mineiro depende de análise técnica realizada por equipes multidisciplinares dos órgãos licenciadores (IBAMA), que aprovam (ou não) relatórios EIA/RIMA elaborados durante o desenvolvimento do empreendimento (Licença Prévia/Licença de Instalação/Licença de Operação) sempre com foco na relação custo/benefício entre impacto ambiental e benefício social.

A decisão de empreendedores (públicos ou privados) para aprovar investimentos em qualquer empreendimento (especialmente no setor mineral) está sustentada por um novo paradigma – sustentabilidade – onde todos os atores envolvidos em qualquer etapa da cadeia produtiva examinam com atenção o balanço entre demandas e crescimento na produção de recursos naturais (indispensáveis ao conforto das sociedades) e o consequente impacto ambiental decorrente da produção desses recursos (commodities essenciais para o desenvolvimento das sociedades).

Desastres ambientais catastróficos recentes relacionados ao colapso das barragens de rejeito de operações de minério de ferro em Bento Gonçalves (Barragem do Fundão) e Brumadinho (Barragem Córrego Feijão), ambas no Quadrilátero Ferrífero (MG) desencadearam ações mais rigorosas para políticas de gerenciamento de riscos operacionais, riscos ambientais e riscos sociais na indústria mineral global.

No Brasil, em decorrência desses episódios, a Agência Nacional de Mineração publicou a Resolução No 4 de 15 de fevereiro de 2019 onde, em seu Artigo 2, se lê:

“Art. 2º Fica proibida a utilização do método de construção ou alteamento de barragens de mineração denominado “a montante” em todo o território nacional.

Parágrafo único. Para fins desta Resolução, entende-se por:

I – método “a montante”: a metodologia construtiva de barragens onde os diques de contenção se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado;

II – método “a jusante”: consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito;

III – método “linha de centro”: método variante do método à jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de partida”

Essa resolução, além de banir a construção de barragens de rejeitos à montante, estabelece também prazos para o descomissionamento ou remoção desse tipo de barragem que estejam em operação em todo o território nacional (fonte: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/63799094/do1-2019-02-18-resolucao-n-4-de-15-de-fevereiro-de-2019-63799056).

Do ponto de vista legal, já existem mecanismos – claros e objetivos – para gerenciamento de riscos em qualquer setor produtivo e especificamente em relação ao setor mineral: (i) o texto da Constituição Federal Brasileira de 1988 onde são tratados assuntos pertinentes aos Recursos Naturais; (ii) Lei 6938 de 1981 que trata da Política Nacional do Meio Ambiente relacionados aos Recursos Ambientais (Renováveis e Não Renováveis), (iii) o Código de Mineração e, complementando, (iv) a Norma Internacional de Especificação Ambiental – ISO 14001/2015. Leis existem para serem cumpridas.

Tecnicamente, qualquer método de barragem de rejeitos ou efluentes gerados no beneficiamento de minérios sempre tem um risco potencializado, o qual precisa ser adequadamente (eficazmente) gerenciado (monitorado) para assegurar (garantir) sua operação (estabilidade) hoje e no futuro, especialmente depois do fechamento da mina pelo esgotamento de suas reservas minerais (descomissionamento).

A escolha do sistema de armazenamento de rejeito – quando o empreendimento mineiro exige – é determinado pelas características geológicas do minério explotado.

O sucesso de um empreendimento (sobrevivência) no “mining business” globalizado, exigente e competitivo está (estará) relacionado às estratégias corporativas focadas em sustentabilidade e isso implica na busca de soluções inovadoras que permitam resultados eficazes nas diversas etapas do processo produtivo em todas as fases do ciclo de vida de uma mina: (i) exploração/descoberta do depósito mineral, (ii) desenvolvimento/ caracterização físico-química das reservas minerais e definição de rotas de beneficiamento, e (iii) produção/planejamento de lavra, processamento, armazenamento de resíduos e efluentes/barragens. Isso se traduz em oportunidades para melhorar processos já existentes em circuitos de britagem/cominuição, transporte na mina, flotação e armazenamento de rejeitos.

A população no planeta aumenta todos os dias e isso significa inevitavelmente demandas crescentes para commodities minerais (mais aço, mais cobre, mais metais para produção de baterias, mais cimento, mais agregados para a construção civil e, particularmente, mais fertilizantes).

Produzir commodities minerais significa produzir rejeitos (ganga) e efluentes (fluidos carregados em metais) em plantas de processamento que, por sua vez, implica na necessidade de sistemas adequadamente construídos para armazenamento desses resíduos. Isso significa oportunidades para transformar rejeitos e fluidos poluentes em recursos caso seja possível recuperar metais de valor econômico a partir de reprocessamento de rejeitos e reciclagem de água industrial, respectivamente.

Nesse cenário, empresas que investem na capacitação de seus profissionais (pessoas/lideranças) frente às novas tecnologias (transformação digital) estarão em vantagem para usar competências desenvolvidas por seus colaboradores para produzir soluções inovadoras (insights) fortemente atreladas a responsabilidade social.

Os episódios recentes de colapso de barragens de rejeito de minério de ferro no Brasil (ao custo de pelo menos duas centenas de óbitos e algumas dezenas de desaparecidos) colocou o foco da mídia internacional em assuntos relacionados impactos ambientais e suas consequências em relação às comunidades envolvidas.

Esse fato acelerou a implementação de políticas rígidas de gestão de rejeitos impulsionando a busca de soluções inovadoras – reengenharia de processos na mina e na planta – visando otimizar recursos essenciais (críticos) como água, energia e combustíveis fósseis com o objetivo de minimizar danos ambientais (poluição), otimizar resultados operacionais (produtividade), reduzir emissão de CO2 (veículos elétricos), recuperar confiança nas comunidades locais (licença social) e dar segurança para decisões de investimentos (retorno financeiro).

Qualquer que seja a alternativa a ser pensada e desenvolvida, ela está diretamente relacionada ás características geológicas dos corpos de minério a serem explotados. Se a mineralização é complexa na sua paragênese mineral, a cominuição do minério pode ser mais onerosa pela necessidade de se obter uma granulometria adequada que permita um grau de liberação do mineral de minério para maximizar os resultados em circuitos que, por exemplo, utilizam células de flotação. Preparar cargas de minério em granulometrias muito finas significa (i) maior consumo de energia e (ii) maior dificuldade para extrair água desses rejeitos.

Grandes e médias corporações buscam alternativas técnicas inovadoras visando melhorar produtividade nos processos de processos na mina e na planta implantando novas políticas para gerenciamento do consumo de água produzindo, por exemplo, rejeitos mais secos para descarte em sistemas de armazenamento. Isso significa barragens de rejeitos com expectativa de segurança em patamares mais elevados e, mais importante, melhora a oferta de água industrial (poluente) para reciclagem visando seu reuso em demandas na mina e na planta.

Água é recurso essencial em toda a cadeia produtiva do setor mineral e compreender a dinâmica (demandas) desse recurso no empreendimento possibilita identificar alternativas (insights) que, implementados e monitorados, definem e consolidam boas práticas na utilização desse recurso. O meio ambiente e a sociedade (em particular as comunidades locais) agradecem.

Há muito trabalho a ser feito e, sem nenhuma dúvida, fará muita falta a companhia do engenheiro de minas e Metalurgista José Mendo Mizael de Souza que nos deixou recentemente.

José Mendo, por experiência e competência, sempre nos mostrou que o conhecimento (pessoas) é o melhor recurso que uma empresa pode possuir. São as pessoas que criam alternativas para enfrentar qualquer desafio.

*Vitor Mirim é geólogo de exploração da VRM Geologia e Mineração

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