Dedicada à Redução de Custos, Aumento de Produtividade e Manutenção Industrial na Mina e na Planta
Dedicated to Cost Reduction, Productivity, Industrial Maintenance at the Mine and Plant
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Normas buscam oferecer mais segurança na operação
A  Lei  12.334/2010  estabelece  a  Política  Nacional  de Segurança de Barragens (PNSB) para destinação à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resí-
duos industriais. Esta Lei foi o ponto de partida para a segurança de barragens no Brasil.
 
A referida Lei no inciso III do Art. 4º, estabelece que o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem,  cabendo-lhe  o  desenvolvimento  de ações para garanti-la. Em relação à competência fiscalizatória, o  art.  5º  em  seus  incisos  III  e  IV,  preconiza que é de atribuição da entidade outorgante de direitos minerários para fins de disposição final ou temporária de rejeitos e da entidade que forneceu a licença ambiental de instalação e operação para fins de disposição de resíduos industriais. 
 
Compete ainda ao Departamento Nacional de Produção  Mineral  (DNPM),  conforme  estabelece  o  art.  7º,  a 
classificação pelos agentes fiscalizadores, das estruturas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, com base em critérios gerais estabelecidos.
 
Barragens Inseridas na PNSB:
I - altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15 m.
II - capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000 m³.
III - reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis.
IV - categoria de dano potencial associado, médio ou alto.
 
As Barragens de mineração são classificadas segundo a categoria de risco (CR) e o dano potencial associado (DPA). Nos aspectos verificados na CR, as características  técnicas  observadas  no  estado  de conservação incluem:
 
• Confiabilidade das estruturas extravasoras
• Percolação
• Deformações e recalques
• Deterioração dos taludes / paramentos
 
O  Plano  de  Segurança  da  Barragem  deve  atender  os seguintes requisitos:
 
• Documentação de projeto• Estrutura organizacional e qualificação dos profissionais na equipe de segurança da barragem
• Manuais de procedimentos para inspeções de segurança e monitoramento
•  Plano  de  Ação  Emergencial  -  PAE  (quando  exigido pelo órgão fiscalizador)
•  Relatórios  de  inspeção  e  monitoramento  da  instrumentação  e  de  Análise  de  Segurança  Dano  Potencial 
 
Associado (DPA):
 
• Volume total do reservatório
• Existência de população a jusante
• Impacto ambiental
• Impacto socioeconômico
 
A  classificação  é  definida  a  partir  de  uma  matriz conforme portaria do DNPM nº 416/2012, como segue:
DANO POTENCIAL ASSOCIADO CATEGORIA DE RISCO ALTO MÉDIO BAIXO ALTO A B C MÉDIO B C D
BAIXO C D E Portaria do DNPM no 416/2012, em seu art. 3o, estabelece o seguinte: “As barragens de mineração serão cadastradas diretamente no sistema do Relatório Anual de Lavra – RAL, disponível  no  sítio do  DNPM  na  internet,  juntamente com  a  declaração  dos  demais  dados  do  empreendi-
mento.”
 
Pontos negativos do sistema:
 
• Muitas barragens foram declaradas de forma equivocada
•  As  interpretações  eram  divergentes  quando  do  enquadramento em uma das cinco classes
• As informações são anuais, exigindo retificações pontuais, sendo que a barragem é dinâmica
• Dificuldade na gestão das informações declaradas
 
O  PROPOSTO:  SISTEMA  INTEGRADO  DE  GESTÃO DE  SEGURANÇA  DE  BARRAGENS  DE  MINERAÇÃO (SIGBM)
 
• A partir do cadastramento a barragem será classifica -da  pelos  fiscais  do  DNPM  quando  da  realização  das vistorias de campo, em atendimento ao que preconiza a Lei 12.334/2010 em seu art. 7º: “As barragens serão classificadas pelos agentes fiscalizadores...”
• Não haverá divergências uma vez que a classificação ficará a cargo do órgão fiscalizador, conforme art. 7º já 
citado.
• As informações serão quase que em tempo real, devido  ao  preenchimento  das  inspeções  quinzenais,  as 
quais deverão obedecer a uma regra de periodicidade de quinze dias após a realização da inspeção.
• Haverá uma real gestão das barragens por parte do DNPM, considerando as funcionalidades do programa.
 
O QUE É O SIGBM?
 
1- CADASTRAR a barragem com seus atributos técnicos on-line;
2- ATUALIZAR informações em tempo real (inspeções, alterações projeto, etc);
3- CLASSIFICAR as barragens segundo risco crítico e dano potencial;
4-  AGIR  AUTOMATICAMENTE gerando autos de infração, multas, autos de interdição, ofícios exigências etc;
5-  GERENCIAR  fornecendo  informações  para  apoiar as tomadas de decisões, tais como: barragens de mé-
todo construtivo Y; avisar defesa civil sobre risco e/ou acidentes; interditar barragens; sobre entrega de DCE; 
barragens estão com obras de alteamento etc.
 
NOVOS RUMOS DA DESTINAÇÃO DE REJEITOS
 
• Anteriormente à ocorrência dos últimos acidentes, as barragens eram tratadas pelas empresas como a linha final do processo, a qual gerava apenas custos (prejuízos).
• Neste novo cenário da mineração, o assunto barragens passa a ter outro enfoque. As empresas estão realizando a recuperação dos rejeitos em barragens que apresentam um teor considerável (maior ganho e descaracterização da barragem).
• Estudos e desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar o aproveitamento do rejeito (construção civil etc.).
• Novas metodologias de disposição (filtros prensa, Ecobags, empilhamentos drenados, disposição em cavas exauridas).
 
DESAFIOS
As etapas de projeto, construção e manutenção de uma barragem apresentam um custo elevado. Porém, tal custo não se compara ao preço a ser pago no caso de seu rompimento.
 


quarta-feira, 19 de julho de 2017
Fonte: Revista Minérios & Minerales
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