Dedicada à Redução de Custos, Aumento de Produtividade e Manutenção Industrial na Mina e na Planta
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Governo federal afirma que age para restabelecer segurança jurídica
O Ministério de Minas e Energia assegurou que “trabalha arduamente” para “restaurar a confiança” dos investidores e “restabelecer a segurança jurídica e institucional” do setor mineral. As declarações foram feitas pelo titular da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo Cruz. Ele representou o ministro Fernando Coelho Filho, em Brasília, na cerimônia de abertura da 3ª edição do Congresso Internacional de Direito Minerário (DIRMIN) realizada no dia 8 de maio.
 
Diante da plateia de mais de 200 executivos de empresas e profissionais do Direito, o dirigente do MME reconheceu que o setor é fundamental para a estabilidade econômica e o desenvolvimento do País e que é necessário adotar um “plano de revitalização do setor mineral brasileiro”.
 
Lôbo explicou que o plano do governo é reduzir o prazo de início da operação dos projetos minerais – geralmente de dez anos – e promover alterações em leis e normas que efetivamente atraiam mais investimento, inclusive externo, para a expansão do segmento mineral no Brasil.
 
Ele avaliou que a discussão de vários anos sobre o novo código mineral e propostas de eventuais mudanças na “sistemática já consolidada”, como os procedimentos de outorga e direito minerário, trouxeram insegurança jurídica à mineração brasileira. Isso, segundo o secretário Lôbo, “afastou investidores, cada vez mais seletivos, e diante de um cenário de desaquecimento da economia mundial”, onde se observou redução significativa do preço das commodities minerais.
 
“Estamos trabalhando arduamente para reverter este quadro”, afirmou à plateia. Lôbo acrescentou que o governo irá aumentar a oferta de áreas, via licitação pública, para mineração no Brasil.
 
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), WBatista Alvarenga, também palestrou da cerimônia. Sobre as eventuais mudanças que venham a ocorrer na legislação mineral, ele foi taxativo: “é preciso preservar contratos vigentes, assegurar direitos adquiridos e tratar da carga tributária do setor mineral com muita responsabilidade”. Segundo Alvarenga, a indústria mineral não suporta mais elevação de tributos e encargos, sob pena de declínio da atividade no Brasil.


segunda-feira, 15 de maio de 2017
Fonte: Redação MM
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